Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma GeraDocs AI, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O GeraDocs AI é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para gerar documentos jurídicos baseados em templates validados. Nossos serviços incluem:

• Geração de contratos e documentos jurídicos
• Personalização de templates
• Download de documentos em formato PDF
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

3. Uso Permitido

Você pode utilizar nossa plataforma para:

• Gerar documentos para uso pessoal ou comercial legítimo
• Compartilhar documentos gerados com terceiros
• Acessar recursos educacionais sobre legislação brasileira

É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Copiar, modificar ou distribuir nossos templates sem autorização
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Utilizar a plataforma de forma que prejudique outros usuários

4. Sistema de Créditos

Para utilizar nossos serviços, você deve adquirir créditos. Cada documento gerado consome 1 crédito. Os créditos são pessoais e não transferíveis.

• Créditos não expiram
• Não há reembolso de créditos não utilizados
• Preços estão sujeitos a alterações

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma GeraDocs AI, incluindo software, templates, algoritmos de IA e conteúdo, são de propriedade da Techweb Softwares LTDA.

Os documentos gerados por você são de sua propriedade, mas recomendamos sempre consultar um advogado para validação jurídica.

6. Limitação de Responsabilidade

A Techweb Softwares LTDA não se responsabiliza por:

• Uso inadequado dos documentos gerados
• Perdas ou danos decorrentes da utilização dos documentos
• Alterações na legislação que afetem os documentos gerados
• Problemas técnicos ou interrupções do serviço

7. Privacidade e Dados

Sua privacidade é importante para nós. Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Pagamentos e Reembolsos

Todos os pagamentos são processados de forma segura. Aceitamos cartões de crédito, débito e outros métodos de pagamento disponíveis na plataforma.

• Reembolsos são concedidos apenas em casos específicos
• Para solicitar reembolso, entre em contato conosco
• Não há reembolso automático de créditos não utilizados

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Porto Alegre, RS.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: